Os pais ou responsáveis devem participar da elaboração do projeto pedagógico e da base curricular, em conjunto com os docentes.

É um dever dos pais ou responsáveis contestar critérios avaliativos.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É um dever dos pais e responsáveis a participação de entidades estudantis.

Os pais e responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.