em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito.

em todo o Território Nacional como prova de identidade, mas tão somente para efeitos relacionados ao exercício da atividade profissional.

em todo o Território Nacional, mas não serve como prova de identidade.

nos limites territoriais do Estado da Entidade Emissora, como prova de identidade, para qualquer efeito.

nos limites territoriais do Estado da Entidade Emissora, como prova de identidade, mas tão somente para efeitos relacionados ao exercício da atividade profissional.