Questão 3804567

3804567 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Sete Lagoas-MG

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Minas Gerais - MGSete Lagoas-MG

Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.

A

Até ser proclamado oficialmente o resultado da eleição municipal, o futuro prefeito poderá indicar uma Comissão de Transição.

B

Será de quatro anos o mandato do prefeito e do vice-prefeito, a iniciar-se no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.

C

O vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.

D

Portaria do secretário de Fazenda fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito.

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