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3324778 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
Provas:

Considere o currículo hipotético abaixo e responda às questões 19 e 20.

Currículo de Fulano de Tal:

Graduado em Ciências Contábeis. Mestre e Doutor em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atua como contador (cargo efetivo integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde 2015. Tem experiência na área de gestão, tendo atuado por 5 (cinco) anos como chefe do Departamento de Administração e Planejamento de um campus do IFMT, no qual é lotado. Concluiu, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.

Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo:

I. Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que é ocupante de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

lI. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não é ocupante de cargo efetivo da carreira docente.

IlI.Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que possui o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não possui o mínimo de 1 O (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Está correto o que se afirma em:

 

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