Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Consta na Lei nº 7508, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a manutenção do sistema municipal de ensino de Florianópolis, que a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas decisões e encaminhamentos, fortalecendo a vivência da cidadania, garantindo:
1. Processo de legitimação da direção da Unidade Educativa.
2. Autonomia para elaborar, executar, avaliar e reelaborar o projeto político-pedagógico.
3. Autonomia na organização dos pais ou responsáveis, profissionais da educação e corpo discente, na forma da legislação vigente.
4. Realização do Fórum Municipal de Educação.
5. Autonomia para administrar os recursos financeiros do município.
6. Eleição de um Colegiado Deliberativo em cada unidade educacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.