Questão 1354402

1354402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Túlio tomou posse para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará e deseja obter informações sobre as finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais, bem como sobre a estrutura organizacional destes. Para tanto, consulta a Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece, dentre outras disposições, que:

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Ministério da Educação e a Reitoria do Instituto Federal.

Os Institutos Federais têm por finalidades e características desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas, notadamente as voltadas ao desenvolvimento econômico, considerando as peculiaridades do Brasil, dentre outras.

Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, além de outros requisitos previstos na Lei Nº 11.892/08.

No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, nomeado pelo Presidente da República, e 5 (cinco) Pró-Reitores, nomeados pelo Reitor do Instituto Federal.

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