Fica estabelecida, na Instrução Normativa n. 001/99, a realização de audiência pública no âmbito do licenciamento de empreendimentos obrigados à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Sobre esta audiência é CORRETO afirmar que
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