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A responsabilização sanitária desenvolve e estabelece claramente as atribuições de cada uma das esferas de gestão da saúde pública, assim como dos serviços e das equipes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando melhor planejamento, acompanhamento e complementaridade das ações e dos serviços. Os gestores municipais, ao assumirem suas responsabilidades, devem estimular a responsabilização junto aos gerentes e equipes, no âmbito municipal, e participar do processo de pactuação, no âmbito regional.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)

A Atenção Básica à Saúde é uma responsabilidade primeira e intransferível a todos os gestores. Considerando o cumprimento das atribuições no que tange aos gestores municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Destinar os recursos do orçamento municipal e a utilização do conjunto de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.

( ) Planejamento, organização, coordenação, regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e dos serviços de saúde sob gestão municipal.

( ) Participar no processo de integração ao SUS, em âmbito regional e estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso a serviços de maior complexidade, não disponíveis no município.

A sequência está correta em

 

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