A Rename é um instrumento significativo e orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990. Considerando que tal legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), selecionando e padronizando os medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O usuário, para ter acesso aos medicamentos previstos no Rename, precisa ter passado pelo atendimento do SUS, com a prescrição feita pelo profissional de saúde de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II. A prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e sua distribuição ocorre através das unidades indicadas pelo SUS, sendo observadas as competências estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde/MS e de acordo com a responsabilidade pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

III. O Brasil possui alta capacidade tecnológica e produtiva na indústria farmacêutica principalmente no âmbito do fácil acesso à matéria-prima para os antibióticos, assim como os antineoplásicos, considerados matéria-prima utilizada para a fabricação dos medicamentos empregados no tratamento para o câncer. Porém, as doenças cardiovasculares e as doenças do sistema nervoso central não sofrem a falta de medicamentos, uma vez que o país é detentor de um grande parque farmacêutico produtor para tais medicamentos.

Está correto o que se afirma em

A responsabilização sanitária desenvolve e estabelece claramente as atribuições de cada uma das esferas de gestão da saúde pública, assim como dos serviços e das equipes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando melhor planejamento, acompanhamento e complementaridade das ações e dos serviços. Os gestores municipais, ao assumirem suas responsabilidades, devem estimular a responsabilização junto aos gerentes e equipes, no âmbito municipal, e participar do processo de pactuação, no âmbito regional.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)

A Atenção Básica à Saúde é uma responsabilidade primeira e intransferível a todos os gestores. Considerando o cumprimento das atribuições no que tange aos gestores municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Destinar os recursos do orçamento municipal e a utilização do conjunto de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.

( ) Planejamento, organização, coordenação, regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e dos serviços de saúde sob gestão municipal.

( ) Participar no processo de integração ao SUS, em âmbito regional e estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso a serviços de maior complexidade, não disponíveis no município.

A sequência está correta em

Considerando-se os princípios doutrinários do Sistema único de Saúde (SUS), Sobre equidade, assinale a afirmativa correta.

A integralidade e a resolutividade do cuidado em saúde requerem estratégias para assegurar uma maior eficácia na produção de saúde para além dos municípios e em uma perspectiva regionalizada. Dessa forma, a gestão do sistema no âmbito regional também precisa se tornar mais eficiente visando contribuir para o avanço do processo de efetivação do SUS.

(BRASIL, 2011.)

“Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.” Considerando o Decreto nº 7.508/2011, as informações se tratam de:

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.

(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Não importa o porte da empresa, se MEI (Microempreendedor Individual), empresa grande etc., se há empregados contratados, ela terá que se adequar ao sistema. Em relação ao Serviço e Saúde do Trabalhador (SST), analise as afirmativas a seguir.

I. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser feito no eSocial, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Os órgãos públicos são obrigados do envio da informação em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, no caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não é obrigatório.

II. O Monitoramento da Saúde do Trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões, deve ser enviado até o dia quinze do mês subsequente ao da realização do correspondente exame no eSocial. Todavia, essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia quinze do mês subsequente. Os órgãos públicos são obrigados a enviar para todos seus empregados, contratados pelo regime da CLT, ou não.

III. As condições ambientais do trabalho também devem ser comunicadas no eSocial, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco, até o dia quinze do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. Porém, no caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia quinze do mês subsequente à ocorrência da alteração. Os órgãos públicos, em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RGPS), estão obrigados ao envio, não sendo obrigatório no caso de servidores vinculados ao RPPS.

Está correto o que se afirma em

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. O GRO deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que se tornou exigível em 3 de janeiro de 2022, quando entrou em vigência a nova Norma Regulamentadora – 01. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos: a) Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção; b) Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais. O Programa de Gerenciamento de Risco Ocupacional (PGR) deve

Os trabalhadores que realizam a manutenção de equipamentos em unidades hospitalares devem atender aos requisitos da NR-32, mesmo se pertencerem a empresas terceirizadas. Além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos à capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de higiene pessoal; riscos biológicos (precauções universais), físicos e químicos; sinalização; rotulagem preventiva; tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto. Em relação ao que se determina em norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo equipamento deve ser submetido à prévia descontaminação para realização de manutenção.

II. Na manutenção dos equipamentos, quando a descontinuidade de uso acarrete risco à vida do paciente, devem ser adotados procedimentos de segurança visando à preservação da saúde do trabalhador.

III. As máquinas, os equipamentos e as ferramentas, inclusive aqueles utilizados pelas equipes de manutenção, devem ser submetidos à inspeção prévia e às manutenções preventivas de acordo com as instruções dos fabricantes, com a norma técnica oficial e legislação vigentes.

IV. A inspeção e a manutenção devem ser registradas e estar disponíveis apenas para a direção da empresa, que permitirá acesso, quando solicitado, à fiscalização do trabalho.

V. Os equipamentos e os meios mecânicos utilizados para transporte devem ser submetidos periodicamente à manutenção, de forma a conservar os sistemas de rodízio em perfeito estado de funcionamento. Os dispositivos de ajuste dos leitos devem ser submetidos à manutenção preventiva, assegurando a lubrificação permanente, de forma a garantir sua operação sem sobrecarga para os trabalhadores. Os sistemas de climatização devem ser submetidos a procedimentos de manutenção preventiva e corretiva para preservação da integridade e eficiência de todos os seus componentes.

Está correto o que se afirma apenas em

O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde, ou contenha qualquer outro tipo de perigo. Em relação aos limites de tolerância para ruídos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e com circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 140 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

( ) As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

( ) Em caso de não se dispor de medidor do nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e no circuito de compensação “C”. Nesse caso, o limite de tolerância será de 130 dB (C).

( ) Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados.

( ) As atividades ou as operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (linear), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB (C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

( ) Entende-se por ruído intermitente aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, em intervalos superiores a um segundo.

A sequência está correta em

Considerando manipulação, armazenamento e transporte de resíduos, a NR-32 define como tarefa do empregador a capacitação inicial e de forma continuada, e todos os trabalhadores nos seguintes assuntos: a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos; b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos; c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; d) formas de reduzir a geração de resíduos; e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas; f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem atender ao disposto na NBR 9191 e ainda ser: