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A Rename é um instrumento significativo e orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990. Considerando que tal legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), selecionando e padronizando os medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. O usuário, para ter acesso aos medicamentos previstos no Rename, precisa ter passado pelo atendimento do SUS, com a prescrição feita pelo profissional de saúde de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
II. A prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e sua distribuição ocorre através das unidades indicadas pelo SUS, sendo observadas as competências estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde/MS e de acordo com a responsabilidade pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
III. O Brasil possui alta capacidade tecnológica e produtiva na indústria farmacêutica principalmente no âmbito do fácil acesso à matéria-prima para os antibióticos, assim como os antineoplásicos, considerados matéria-prima utilizada para a fabricação dos medicamentos empregados no tratamento para o câncer. Porém, as doenças cardiovasculares e as doenças do sistema nervoso central não sofrem a falta de medicamentos, uma vez que o país é detentor de um grande parque farmacêutico produtor para tais medicamentos.
Está correto o que se afirma em
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A responsabilização sanitária desenvolve e estabelece claramente as atribuições de cada uma das esferas de gestão da saúde pública, assim como dos serviços e das equipes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando melhor planejamento, acompanhamento e complementaridade das ações e dos serviços. Os gestores municipais, ao assumirem suas responsabilidades, devem estimular a responsabilização junto aos gerentes e equipes, no âmbito municipal, e participar do processo de pactuação, no âmbito regional.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
A Atenção Básica à Saúde é uma responsabilidade primeira e intransferível a todos os gestores. Considerando o cumprimento das atribuições no que tange aos gestores municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Destinar os recursos do orçamento municipal e a utilização do conjunto de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.
( ) Planejamento, organização, coordenação, regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e dos serviços de saúde sob gestão municipal.
( ) Participar no processo de integração ao SUS, em âmbito regional e estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso a serviços de maior complexidade, não disponíveis no município.
A sequência está correta em
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Considerando-se os princípios doutrinários do Sistema único de Saúde (SUS), Sobre equidade, assinale a afirmativa correta.
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A integralidade e a resolutividade do cuidado em saúde requerem estratégias para assegurar uma maior eficácia na produção de saúde para além dos municípios e em uma perspectiva regionalizada. Dessa forma, a gestão do sistema no âmbito regional também precisa se tornar mais eficiente visando contribuir para o avanço do processo de efetivação do SUS.
(BRASIL, 2011.)
“Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.” Considerando o Decreto nº 7.508/2011, as informações se tratam de:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.
(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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O principal método utilizado para o diagnóstico de infecções por Ascaris lumbricoides é o exame
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Quais são os principais componentes avaliados na análise do sedimento da urina?
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O método mais comumente empregado para a determinação da glicose no sangue em laboratórios de análise clínica é:
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O sistema RH trata-se de um sistema de classificação de sangue baseado na seguinte características:
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O exame que avalia a quantidade e a qualidade dos glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas no sangue é:
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