A demanda da Comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei n.º 10.639/2003, que alterou a Lei n.º 9.394/96, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Para atendê-los, o Conselho Nacional discorre sobre a necessidade de políticas de reparações e de reconhecimento, que incluem programas de ações afirmativas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à