Foi constituída uma Força Tarefa composta por vários órgãos, como a SEMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), BA/PM-AP (Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá) e o TERRAP (Instituto de Terras do Amapá), sob a coordenação do Ministério Público Estadual, com funções específicas de coibirem-se as invasões no entorno (distância de 100 metros) das áreas de ressacas, como também de monitorar as já ocupadas, para evitar novas ocupações.

Esta assertiva atende ao Art. 2º de qual dos institutos abaixo?