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Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, nos casos de infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

( ) Nos casos de infrações puníveis com a pena de suspensão, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos, a contar da data em que o fato ou transgressão se tornou conhecido.

( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

( ) A abertura de sindicância não interrompe o prazo de prescrição, mas apenas a instauração de processo administrativo disciplinar.

Assinale a sequência correta.

 

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