A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

O controle de frequência não fica a cargo da escola.

É exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, não é componente curricular obrigatório da educação básica.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.