A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com a nova denominação instituída pela Lei Federal n° 11.097, de 14 de janeiro de 2005, é o órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e representa ente vinculado ao Ministério de Minas e Energia integrante da administração pública: