2139126
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Adelaide trabalha como PEB II na rede pública de ensino em um município do Estado de São Paulo e, em 2014, começou a lecionar também em uma escola da rede particular, na mesma cidade. Querendo entender as diferenças entre as duas redes em relação a seu direito de participação nas decisões da escola, ela consultou a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, constatando em ambas a presença do princípio de gestão democrática do ensino. Estudando o artigo 14 da LDBEN 9394/96, entendeu que, como professora, ela tem direito a participar: 1) das decisões relativas à organização da escola e à definição de seu projeto; 2) das decisões que se referem a sua própria atuação docente. Entendeu, também, que seu direito a participar se dá
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