Magna Concursos
3537868 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

Com base na Lei Complementar nº 40/2008, sobre a gratificação especial por responsabilidade técnica e de incentivo à produtividade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O servidor que perceber o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária.

II. Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena responsabilidade técnica, sob pena de suspensão da gratificação.

III. O Poder Executivo municipal poderá, via decreto, exclusivamente incluir no anexo das atividades novas tarefas que se verificarem necessárias ao bom andamento das atividades tributárias.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

60 Questões

Agente de Controle Interno

60 Questões

Arquiteto

60 Questões

Assistente Social

60 Questões

Bibliotecário

60 Questões

Engenheiro Eletricista

60 Questões

Engenheiro Florestal

60 Questões

Engenheiro Químico

60 Questões

Geólogo

60 Questões