Questão 1297551

1297551 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Provas:

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante complexa e envolve uma série de regras que devem ser seguidas por cada um dos Entes da Federação. Acerca do financiamento da saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta:

Os recursos para manutenção da prestação dos serviços das ações e do serviço de saúde serão transferidos para uma só conta-corrente no Bloco de Custeio;

A utilização dos recursos deve corresponder e estar vinculada às ações inseridas apenas na Programação Anual de Saúde;

Nas regras atuais para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, uma conta deve ser aberta para o recebimento do recurso financeiro e esta deve perdurar até o final da execução da obra pelo Município;

A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde pode ser realizada desde que autorizada pelo gestor municipal.