O Modelo Internacional de Atestado de Óbito em sua Parte I é composto de três linhas (a, b, c), onde deve estar declarada, em último lugar a causa básica do óbito.

A criança que nasce apresentando "sinal de vida", qualquer que seja o tempo de gestação, deve ser considerada nascida viva e, como tal, objeto de uma Declaração de Nascimento e posterior registro de nascimento em cartório.

Morta uma pessoa, o médico tem o dever de fornecer o Atestado de Óbito, sendo sua responsabilidade preencher apenas a parte IV que se refere à causa do óbito.

Se um médico vinha prestando assistência a um doente e esse vem a falecer, não havendo qualquer suspeita de morte violenta, cabe a esse médico a elaboração da Declaração de Óbito.

Nos casos de morte violenta, é obrigatória a realização de necrópsia pelo Instituto Médico Legal, sendo o perito quem irá preencher, ao final da mesma, a Declaração de Óbito.