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Respondida
2083882
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
PC-PA
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Prolegômenos
A Lei Penal
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
Conforme entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.
B
Criado por Claus Roxin, o princípio da alteridade sustenta que todo aquele que atende adequadamente ao cuidado objetivamente exigido pode confiar no fato de que os demais coparticipantes da mesma atividade também operam cuidadosamente.
C
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.
D
Os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída até a metade.
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