Questão 3969199

3969199 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC

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Auxiliar de Ensino II
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Enfermeiro
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Médico Veterinário
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Orientador Educacional
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Professor - Artes
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Professor - Educação Física
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Professor - Informática
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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Santa Catarina - SCNova Itaberaba-SC

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.

As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.

As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.

A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.

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