Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Diadema-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise.
I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
II - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros: opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se.
III - O direito ao respeito significa velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor.
IV - O direito à dignidade consiste na inviabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Segundo o ECA, marque: