Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas.
I - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em
cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
II - Em caso de servidor lotado em órgão do Poder Executivo Municipal, o aproveitamento não poderá ser feito em entidades da Administração Pública Indireta.
III - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
IV - Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência no aproveitamento sempre o mais idoso.
Estão corretas as assertivas