A Rename é um instrumento significativo e orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990. Considerando que tal legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), selecionando e padronizando os medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O usuário, para ter acesso aos medicamentos previstos no Rename, precisa ter passado pelo atendimento do SUS, com a prescrição feita pelo profissional de saúde de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II. A prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e sua distribuição ocorre através das unidades indicadas pelo SUS, sendo observadas as competências estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde/MS e de acordo com a responsabilidade pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

III. O Brasil possui alta capacidade tecnológica e produtiva na indústria farmacêutica principalmente no âmbito do fácil acesso à matéria-prima para os antibióticos, assim como os antineoplásicos, considerados matéria-prima utilizada para a fabricação dos medicamentos empregados no tratamento para o câncer. Porém, as doenças cardiovasculares e as doenças do sistema nervoso central não sofrem a falta de medicamentos, uma vez que o país é detentor de um grande parque farmacêutico produtor para tais medicamentos.

Está correto o que se afirma em