Magna Concursos
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.

I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agressor e a vítima.
II No âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica, é legítimo ao juiz, quando aquela for servidora pública da administração direta ou indireta, franquear o acesso prioritário à remoção.
III Os mecanismos de segurança disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas, em caso de perigo iminente, devem ter os custos ressarcidos pelo agressor.

Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

70 Questões

Analista de Sistemas de Saneamento - Biologia

70 Questões

Analista de Sistemas de Saneamento - Química

70 Questões

Analista de Suporte ao Negócio - Economia

70 Questões

Analista de Suporte ao Negócio - Pedagogia

70 Questões