Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais. Assim, deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

O Poder Público deve garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

A Língua Brasileira de Sinais – Libras é o idioma oficial dos surdos, considerada ainda a segunda língua oficial brasileira, o que impõe a necessidade de intérpretes que garantam a comunicação da comunidade de pessoas surdas do Brasil com o mundo exterior.

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

O sistema educacional em todos os níveis da federação deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, sem prejuízo da modalidade escrita da língua portuguesa.