Segundo as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a Câmara Municipal funcionará em caráter ordinário nos períodos de 16 de março até 30 de junho e de 01 de agosto até 31 de janeiro, e, exceto no caso de feriado ou ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão realizadas sempre nas: