A declaração de óbito tem uma única função, a de cumprir aspectos legais.

O médico pode preencher uma declaração de óbito sem ter, pessoalmente, examinado o corpo e constatado a morte.

A declaração de óbito não deve ser emitida nos casos de peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou de membros amputados.

Quando uma criança nascer viva e morrer logo após o nascimento (independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que ele tenha ficado vivo) não se deve emitir a declaração de óbito.