É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual, ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei nº 11.788/2008, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Deverá ser de até 10 (dez) o número máximo de estagiários para atender proporção de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados, em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.