As bases legais que constituem a educação escolar indígena perpassada pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, resolução de 1999 e o Decreto Presidencial de 2004, garantem os direitos dos povos indígenas a uma educação que contempla a

I. diferenciação e a interculturalidade, e o trânsito entre diferenças e territórios identitários.

II. recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas.

III. declinação dos atributos particulares como o uso da língua indígena e os saberes tradicionais.

IV. educação especializada, com programas e currículos específicos para a comunidade.

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