Um pai requereu à coordenação da escola que determinado livro didático e material escolar fossem adotados para a classe do seu filho. A escola negou o pedido e a coordenadora informou que a escolha do material escolar e do livro didático é de responsabilidade dos professores, que se pautam na proposta pedagógica da escola.

Analisando essa situação à luz do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/90), pode-se afirmar que