2817163
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
I. Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Ao preparo para o exercício da cidadania.
III. À qualificação para o trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
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