Questão 3497949

3497949 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES

Provas:

Espírito Santo - ESCariacica-ES

Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:

A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, independentemente de vínculo com o cargo efetivo, desde que haja capacidade técnica comprovada.

O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, sendo destinado exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O cargo público não possui número certo nem denominação própria, podendo ser instituído conforme a vontade do gestor público.

O cargo público pode ser ocupado por pessoa jurídica, desde que esta cumpra os requisitos de acesso estabelecidos em lei.

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