2946698
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Provas:
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 —
Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
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