A violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar em Município que não é sede de comarca, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo:

Os estados físicos das substâncias abaixo, a 25°C e 1atm, são, respectivamente:

Considerar a reação de decomposição da água abaixo:

2 H₂O ➝ 2 H₂ + O₂

Os números que indicam a proporção entre as quantidades de moléculas em uma equação química são chamados de:

O princípio da fragmentariedade estabelece que o Direito Penal somente deve intervir nas infrações mais graves, como diversas condutas que têm idosos como vítimas. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, sobre os crimes nele previstos, analisar os itens abaixo:

I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.

Estão CORRETOS:

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. A garantia de prioridade compreende:

Sobre o ensino de Ciências relacionado à escola e aos espaços escolares, analisar os itens abaixo:

I. A escola é outro espaço de sociabilidade, de inserção em relações sociais externas ao âmbito familiar.

II. Como espaço de sociabilidade secundário, em relação à unidade familiar, a escola não é propícia para a construção de relações sociais em um grupo mais amplo.

III. A escola tem regulamentos, muitas vezes escritos, e as relações de poder e autoridade são mais hierarquizadas e definidas.

Está(ão) CORRETO(S):

A BNCC aponta os objetos de conhecimento organizados em unidades temáticas, facilitando, assim, a organização do currículo. Para o ensino do componente curricular de Ciências, o objeto de conhecimento “Transformações químicas”, a ser trabalhado durante o 6º ano, pretende desenvolver a habilidade de:

O planejamento escolar é uma tarefa docente que inclui tanto a previsão das atividades em termos de organização e coordenação em face dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. Há três modalidades de planejamento, articuladas entre si, que são: