Questão 4038127

4038127 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Agente de Inspeção de Abate
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Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal
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Agente de Trânsito
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Fiscal - Feiras e Mercados
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Fiscal de Obras
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Fiscal de Serviços Urbanos
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Fiscal de Tributos
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Guarda Municipal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Os cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.

A prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.

O servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.

Os cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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