A primeira opção para a pessoa com deficiência é buscar sua inserção em instituições especializadas.

No ensino regular, toda pessoa com deficiência deverá cursar somente modalidades distintas do currículo oficial.

Na educação básica, o direito à educação especial para pessoas com deficiência é garantido somente no ensino fundamental.

A referida Lei foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

Para ser matriculada no ensino regular, a pessoa com deficiência deverá ser submetida a uma avaliação prévia, que irá identificar seu nível de funcionalidade, para então definir se a matrícula poderá ou não ser efetivada.