Questão 3890131

3890131 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida informação, bem como os dispositivos da Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, especialmente no que tange ao Capítulo das Concessões, Lívia Maria:

Poderá se ausentar do serviço por dois dias consecutivos, em razão de casamento.

Poderá se ausentar do serviço por sete dias consecutivos, em razão de casamento.

Não faz jus à concessão de afastamento do serviço, já que não existe essa previsão legal.

Poderá se ausentar do serviço por cinco dias consecutivos em razão do casamento, desde que ocorra o devido desconto remuneratório, já que não houve prestação do serviço público.

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