O processo de planejamento e orçamento no SUS está
fundamentado na Constituição Federal e na legislação
infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades
para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a
Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições
específicas para a elaboração e atualização dos planos
de saúde, bem como para a participação dos Conselhos
de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação
do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a
alternativa correta:
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Assistente Social
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