Em caso de aborto não-criminoso e parto de natimorto, a licença-maternidade será concedida por 30 (trinta) dias, período pelo qual a servidora fará jus ao salário-maternidade proporcional ao referido período.

O salário-maternidade não pode ser cumulado com benefícios de aposentadorias e auxílio-doença.

O salário-maternidade não poderá ser acumulado com recebimento de salário-família.

A licença-maternidade terá início na data do parto, podendo, a critério da servidora, ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação.

O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à primeira remuneração do cargo efetivo ocupado pela servidora, incidindo a contribuição previdenciária sobre tal valor.