Magna Concursos
3953565 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
Em uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candidato devidamente habilitado, exclusivamente em razão de sua origem étnica. À luz da Lei Federal nº 7.716/1989, essa prática é considerada:
 

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