Questão 4038126

4038126 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Agente de Inspeção de Abate
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Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal
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Agente de Trânsito
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Fiscal - Feiras e Mercados
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Fiscal de Obras
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Fiscal de Serviços Urbanos
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Fiscal de Tributos
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Guarda Municipal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.

João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.

A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.

João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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