No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a alternativa INCORRETA.

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Posto isto, podemos afirmar que o fragmento faz menção:

Como é conhecido o processo contínuo e sistemático que define as diretrizes que uma organização deve seguir para atingir os seus objetivos?

Como é conhecido o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública?

São exemplos de receita orçamentária e de receita extraorçamentária, respectivamente:

Qual é a característica do Regime Orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem ser previamente autorizadas por lei e previstas no orçamento público?

Na Lei n.º 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominado

Fase da despesa pública na qual materializa-se pelo ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominada de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a estrutura da programação orçamentária, ______ deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Quanto ao orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.