Considerando as etapas de execução da despesa orçamentária, pode-se afirmar que

Em órgãos públicos brasileiros, qual é o principal objetivo dos levantamentos de disponibilidade financeira ou orçamentária?

Em uma administração pública eficiente, a gestão de recursos financeiros desempenha um papel crucial na consecução dos objetivos e na prestação de serviços de qualidade à comunidade.

Quando se trata da aplicação de técnicas administrativas e organizativas na gestão pública, qual dos instrumentos a seguir é amplamente utilizado para monitorar e controlar os gastos governamentais?

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a despesa orçamentária.

I. A programação orçamentária e financeira da despesa consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.

II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias tratadas na LDO às suas respectivas disposições de acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 ou a Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Constituição Federal de 1988

2. Lei Complementar nº 101/2000

COLUNA II

( ) Dívida pública federal

( ) Despesas da União com pessoal e encargos sociais

( ) Estabelecimento de metas fiscais

( ) Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada

Assinale a sequência correta.

O que são fundos especiais, segundo a Lei nº 4.320/1964?

Considere hipoteticamente que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo para aprovação do Poder Legislativo tenha sofrido algumas alterações, resultando na sobra de receitas sem a correspondente despesa. No caso, esses recursos poderão ser usados como fonte para a abertura de créditos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.