De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A restrição orçamentária do governo relaciona o nível inicial de sua dívida com sua variação ao longo do tempo. Tendo em vista a dinâmica da dívida e sua relação com o deficit orçamentário, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Acerca desse período, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá, em demonstrativo próprio, a meta anual, em valores correntes e constantes, para o saldo apurado pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcela do principal e dos juros da dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse demonstrativo é o

O preenchimento dos documentos de entrada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo) é feito com base em um código de seis dígitos, denominado evento. No registro de cada evento, deverá ser indicado o tipo de documento de entrada de dados com o qual o evento pode ser utilizado. O documento apropriado para o registro de liquidação de despesa é a Nota de

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa e podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária “atividades” refere-se a operações

No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado órgão público, com apenas três servidores, precise efetuar uma despesa em caráter sigiloso, que não pode se sujeitar ao processo normal de aplicação. Os três servidores encontram-se na situação a seguir.

• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.

• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.

• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito corresponde a