As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício financeiro e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. As receitas públicas desempenham um papel fundamental no financiamento das atividades governamentais e na prestação de serviços públicos à sociedade. Tendo em vista o tema abordado, assinale a alternativa correta sobre receitas públicas.

José Paulo, recentemente empossado em uma Secretaria Estadual, assistiu uma palestra sobre orçamento público. Durante a palestra, ficou surpreso ao descobrir que há um instrumento de planejamento governamental cuja vigência é de quatro anos, tendo início no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo e término ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. De acordo com as normas atinentes ao ciclo orçamentário, o instrumento referido na palestra é denominado:

O orçamento público é uma peça de planejamento, no qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais gastos. Nesse sentido, ele atua na gestão financeira e na tomada de decisões governamentais. Existem diferentes tipos de orçamento público, cada um com suas características e finalidades específicas. Considerando essa diversidade, assinale a alternativa correta sobre tipos de orçamento público.

Ainda considerando esses dados, marque a afirmativa correta.

Tendo em vista as disposições legais em matéria de finanças públicas, assinale a afirmativa INCORRETA a respeito de restos a pagar.

Em relação à natureza das receitas da Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Receita Corrente
2. Receita de Capital

( ) Propriedade Predial Territorial Urbana
( ) Concessões e Permissões
( ) Alienação de Bens Móveis
( ) Transmissão de Bens Imóveis
( ) Amortização de Empréstimos Concedidos


Marque a sequência correta.

O orçamento anual está organizado em programas que são compostos por ações orçamentárias que podem ser:

O orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculada: Secretaria e entidades da Administração Direta, bem como os Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público, cujas ações são relativas à

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro.