Recentemente as subfunções da Função 08 – Assistência Social sofreram adequações conceituais e terminológicas relevantes para o aperfeiçoamento da classificação funcional do gasto público. Considerando o disposto nas portarias da Secretaria do Orçamento Federal e os conceitos definidos no Manual Técnico do Orçamento (MTO), assinale a alternativa correta.

O Município de Felicidade do Norte iniciou a elaboração da sua proposta orçamentária para o exercício de 2025. Durante a análise técnica, a equipe de planejamento identificou inconsistências na classificação de algumas despesas e receitas, especialmente no que diz respeito à correta vinculação entre Programa de Governo, Ação Orçamentária e Fontes de Recursos. Entre os erros verificados, constavam:
I. A classificação de uma despesa de reforma com ampliação de unidade básica de saúde sob a subfunção 365 - Educação Infantil;
II. A inclusão de taxas de coleta de lixo na categoria econômica de receitas de capital;
III. A vinculação de uma emenda parlamentar de bancada para aquisição de ambulância a um programa genérico de administração e não ao programa setorial de saúde; e
IV. A ausência de detalhamento da despesa quanto ao grupo de natureza e ao identificador de uso.
Com base no caso descrito e nas classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964, na Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações, além do Manual Técnico do Orçamento (MTO 2025), assinale a alternativa correta.

De acordo com o MCASP (2025), os restos a pagar não processados (RPNP) correspondem a:

Conforme o Art. 7º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 190/2025, o saldo remanescente não comprometido por empenho e compromissos reconhecidos contabilmente deve ser:

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a programação financeira do orçamento público tem como principal objetivo:

O princípio orçamentário da universalidade determina que:

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa correta.

A inscrição de restos a pagar e sua execução exigem observância de requisitos legais e contábeis. Assinale a alternativa que melhor reflete a interpretação atual sobre o tema.

A classificação da despesa pública cumpre papel estratégico na transparência fiscal. Considerando a classificação por natureza da despesa e sua estrutura lógica, assinale a alternativa correta.

O planejamento governamental articula instrumentos de médio e curto prazo para orientar políticas públicas.
Considerando a função de cada peça, assinale a alternativa INCORRETA.