Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as afirmativas a seguir.
I. Deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida. II. Deve conter o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos. III. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo orçamentário compreende a elaboração e a execução de três leis: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA). Sobre essas leis, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
IV. A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO, atendendo aos princípios orçamentários da unidade, universalidade, anualidade, equilíbrio, exclusividade e especificação.
V. A LDO orienta a elaboração da LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital para o exercício posterior ao seguinte.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o princípio da exclusividade orçamentária, é INCORRETO afirmar que ele:

Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao Suprimento de Fundo, na regulação do seu adiantamento, cada ente deve verificar as características do controle interno. Nesse contexto, destacam-se algumas regras estabelecidas para esse regime. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:

Considere a seguinte situação referente à despesa com a aquisição de imóveis:

Autorização orçamentária: R$ 1.800,00.

Crédito disponível: R$ 100,00.

Crédito empenhado a liquidar: R$ 350,00.

Crédito empenhado em liquidação: R$ 100,00.

Crédito empenhado liquidado a pagar: R$ 250,00.

Crédito empenhado pago: R$1.100,00.

Assinale a alternativa que contém o valor das despesas orçamentárias:

Considere a seguinte situação hipotética sobre Receitas Orçamentárias:

“O Ministério da Educação, durante a elaboração de sua proposta orçamentária, previu a arrecadação de receitas para o próximo exercício financeiro, decorrentes da realização de certame para o provimento de cargos e da alienação de imóveis.”

Considere as classificações das receitas a seguir, assinalando V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas:

( ) A receita decorrente da realização de concurso será classificada como recurso condicionado até que o edital do concurso seja publicado, pois sua arrecadação estará condicionada à realização do certame.
( ) Quanto à classificação por esfera orçamentária, a receita de alienação de imóveis se classifica como do orçamento fiscal.
( ) A receita arrecadada com a alienação de móveis será classificada como extraordinária pela origem.
( ) Quanto à natureza, as receitas se classificam em corrente e de capital, respectivamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), após a sanção da Lei Orçamentária, usualmente ocorrem alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. A coluna da esquerda apresenta os recursos correspondentes a serem indicados para reestimativas de receitas para fins gerenciais, à abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e a coluna da direita, a conceptualização de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Excesso de arrecadação
2. Frustração de arrecadação
3. Autorização por lei
4. Acréscimos ou reduções
5. Cancelamento

( ) Corresponde ao saldo negativo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Efetua-se pelo respectivo Poder Legislativo, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.
( ) Corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Destina-se a novas operações de crédito não previstas na elaboração da LOA.
( ) Detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados.

Assinale a sequência correta.