De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa correta.

Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outras, remissões e anistias.

II. As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o Controle da Execução Orçamentária (interno e externo) previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

De acordo com os orçamentos apresentados, assinale a alternativa que identifica corretamente aqueles que, desde que compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em seu artigo 48, é(são) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal, exceto:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta com relação às transferências voluntárias.

Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Decreto nº 11.069/2022, assinale a alternativa CORRETA:

Leia o texto sobre Orçamento Público:

“Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho.”

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considere o seguinte texto relativo à classificação das Despesas:

Cada classificação possui uma finalidade específica e um objetivo original que justifica sua criação e pode ser associada a uma questão básica que procura responder a(s) seguinte(s) questão(ões): .

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, a lacuna do texto: