Considere as etapas da despesa orçamentária e assinale a alternativa correta.

As receitas orçamentárias são recursos obtidos para atender às políticas públicas, sendo classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Acerca das autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. São exemplos de princípios orçamentários:

É exemplo de receita resultante da execução orçamentária:

Sobre a Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analisar os itens abaixo:

I. A LRF entende como ente da Federação a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II. A LRF entende como empresa controlada uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação.

III. A LRF entende empresa estatal independente a empresa controlada que forneça ao ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à receita ou ingressos financeiros nos cofres municipais, está INCORRETO afirmar que:

A respeito do regime de adiantamento previsto na Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas a seguir:

I. No regime de adiantamento, o empenho da despesa é emitido previamente, ou seja, antes mesmo da entrega do numerário ao servidor que realizará a despesa.

II. O regime de adiantamento é aplicável exclusivamente em casos de viagens de servidores ou pequenas despesas.

III. Somente pode ser utilizado o regime de adiantamento para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Quais estão corretas?

De acordo com a classificação da despesa estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, são considerados Material Permanente:

A programação financeira é decorrente da natureza incerta da receita. Em outras palavras, a arrecadação tributária depende do nível de atividade econômica. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).